O Grupo multinacional ALSTOM, sediado em França, é atualmente líder em Sistemas para Geração e Transmissão de Energia e Sistemas e Infraestruturas de Transporte Ferroviário. Este Grupo encontra-se presente em cerca de 100 países e emprega cerca de 93 mil trabalhadores, tendo atingido em 2010 um volume de faturação de cerca de 21 mil milhões de euros. O Grupo ALSTOM disponibiliza soluções para as várias fontes de energia (carvão, gás, nuclear, óleo combustível, energia hídrica e eólica), sendo de salientar que cerca de 40 % das centrais nucleares do mundo usam os seus equipamentos no que se refere aos denominados Sistemas Convencionais (Power Train and Auxiliaries).
A estratégia de longo prazo da ALSTOM visa o reforço da sua posição no mercado de componentes para Centrais Nucleares (Novas e Reabilitação), tendo a ALSTOM Portugal, S. A., sido escolhida como a mais adequada para suportar essa estratégia, através do desenvolvimento de um projeto de investimento em Portugal.
Neste sentido, a ALSTOM Portugal apresentou, no âmbito do Regime Contratual de Investimento, uma candidatura a incentivos financeiros, ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria 1464/2007, de 15 de novembro, alterado e republicado pela Portaria 1103/2010, de 25 de outubro, para um projeto de investimento que visa a expansão e diversificação da capacidade de produção da unidade de Setúbal, bem como o reforço das suas competências e o alargamento da sua gama de produtos.
O projeto a que esta candidatura diz respeito, a implementar no distrito e concelho de Setúbal (NUT II Lisboa), tem como objetivo dotar a empresa das infraestruturas e dos recursos técnicos e humanos para o fabrico de novos produtos que permitam a sua entrada no mercado de Fornecimento de Componentes para todos os Sistemas Convencionais de Centrais Nucleares.
Este projeto engloba a construção de raiz de toda uma nova ala na unidade de Setúbal, onde surgirá uma inovadora linha de produção e montagem que será responsável pela produção de dois novos produtos/equipamentos direcionados para as Centrais Nucleares: Condensadores e MSR (Moisture Separator Reheater). Estes produtos permitem uma solução integrada (tipo chave-na-mão), tecnologicamente avançada e em sintonia com um mercado cada vez mais exigente.
O investimento ronda os 13,4 milhões de euros e importa a criação de 55 novos postos de trabalho diretos e qualificados, bem como a manutenção dos atuais 318, prevendo-se o alcance de um volume de vendas de cerca de 700,3 milhões de euros em valores acumulados de 2012 a 2021.
O projeto tem um contributo estratégico para a economia nacional, tendo em consideração a sua componente exclusivamente exportadora, bem como o perfil tecnologicamente avançado dos produtos a fabricar. Permitirá, ainda, aumentar as exportações nacionais de bens ou serviços, com alta intensidade tecnológica num mercado de elevado valor acrescentado e com um conjunto muito reduzido de players concorrentes - fabrico de equipamentos para centrais nucleares - constituindo uma valorização diferenciadora das capacidades da empresa no mercado mundial em causa.
O projeto contribui para o desenvolvimento da região de implantação, na linha das orientações previstas nos documentos de estratégia de desenvolvimento da região de Lisboa e Península de Setúbal, que defendem a importância do desenvolvimento de projetos industriais capazes de potenciar a competitividade e internacionalização das empresas.
O investimento da ALSTOM em Setúbal produzirá um efeito de arrastamento em atividades a montante e a jusante, nomeadamente nas pequenas e médias empresas, através do fornecimento nacional de produtos e serviços que estão associados ao projeto, bem como mediante o impacto na região.
No que se refere ao contributo do projeto para a proteção do ambiente, sublinhe-se que os produtos a desenvolver representam uma solução limpa e integrada, capaz de responder aos desafios de redução de emissões de CO(índice 2). Os clientes da ALSTOM, em especial as centrais nucleares em fim de vida útil, terão condições para cumprir os padrões de emissões de CO(índice 2) com a implementação dos produtos produzidos em Portugal.
Deste modo, o projeto da ALSTOM Portugal, S. A., reúne as condições necessárias à sua qualificação como de interesse estratégico para a economia portuguesa e para a região onde se localiza, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 7.º do Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos ao Investimento nas Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei 287/2007, de 17 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 65/2009, de 20 de março, e do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação, aprovado pela Portaria 1464/2007, de 15 de novembro, alterado e republicado pela Portaria 1103/2010, de 25 de outubro.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 287/2007, de 17 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2009, de 20 de março, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Economia e do Emprego através do despacho 10353/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, determina-se:
1 - Declarar o interesse estratégico do Projeto de Investimento da ALSTOM Portugal, S. A., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento suscetíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
17 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.
206329976
