Despacho 11916/2012, de 7 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
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Fonte: Diário da República n.º 174/2012, Série II de 2012-09-07.
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Data:
2012-09-07
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Determina a cessação de funções de Manuel da Estrela Sousa Raposo no cargo de assessor do gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
Despacho 11916/2012
O
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Nessa conformidade e ao abrigo do artigo 4.º:
1 - Determino, a seu pedido, a cessação de funções de assessor do meu Gabinete do licenciado em Direito Manuel da Estrela Sousa Raposo, para as quais foi nomeado pelo despacho 14401/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de outubro de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.
30 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da
Administração Escolar, João Casanova de Almeida.
206359208
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/07/plain-303427.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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