Determina a cessação de funções de Manuel da Estrela Sousa Raposo no cargo de assessor do gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

Despacho 11916/2012

O Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Nessa conformidade e ao abrigo do artigo 4.º:

1 - Determino, a seu pedido, a cessação de funções de assessor do meu Gabinete do licenciado em Direito Manuel da Estrela Sousa Raposo, para as quais foi nomeado pelo despacho 14401/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de outubro de 2011.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.

30 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

206359208

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.