Despacho 11653/2012, de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 167/2012, Série II de 2012-08-29.
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Data:
2012-08-29
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Altera os modelos de cédula profissional e de autorização de exercício no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica.
Despacho 11653/2012
O
Despacho 8679/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de junho, aprovou os modelos de cédula profissional e de documento específico de autorização do exercício profissional no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica.
Porém, aqueles modelos necessitam de nova alteração, em particular, no que se refere à autorização de exercício, do qual passa a ter que constar o nome e o número do título profissional do técnico, legalmente titulado, a quem, nos termos da lei, compete proceder ao respetivo enquadramento profissional.
Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 5.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei 320/99, de 11 de agosto, determino:
1 - São alterados os modelos de cédula profissional e de autorização de exercício, no âmbito das profissões de diagnóstico e terapêutica, de acordo com os modelos em anexo ao presente despacho, que deste fazem parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
22 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Ferreira Teixeira.
ANEXO
Modelo de cédula profissional
(ver documento original)
Modelo de autorização de exercício
(ver documento original)
206340034
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/29/plain-303377.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303377.dre.pdf .
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