Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 5 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados pelo Despacho Normativo 11-A/2016, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro de 2016, e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Pró-Reitor para área dos Projetos Estruturantes, Professor Doutor Alberto Moreira Baptista, a competência para proferir decisões e praticar atos nas seguintes matérias:
a) Promoção da articulação da Universidade com os atores políticos e sócio económicos regionais e nacionais;
b) Coordenação e acompanhamento de algumas atividades de transferência de conhecimento, de empreendedorismo e de inovação social;
c) Elaboração de programas de inserção na vida ativa e de voluntariado;
d) Dinamização e coordenação da prestação de serviços especializados;
e) Coordenação da atividade de apoio à preparação de candidaturas a projetos financiados por entidades nacionais e internacionais
As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação em DR, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas desde 5 de maio de 2017.
Considerem-se revogados todos os despachos que colidam com o teor do presente despacho.
10 de julho de 2017. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
310627884
