Despacho 6300/2017, de 18 de Julho
Avocação e Delegação de Competências para a Presidência do Júri das Provas para o título académico de Agregado requeridas pela Professora Doutora Teresa Maria da Costa Pinho na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Despacho 6300/2017
Avocação e Delegação de Competências para a Presidência do Júri das Provas para o título académico de Agregado requeridas pela Professora Doutora Teresa Maria da Costa Pinho na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.
Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o n.º 1, alínea d) do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, avoco a competência delegada no Diretor da Faculdade de Medicina Dentária (Delegação de competência n.º 613/2015 (2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 14, de 21 de janeiro de 2015, para a presidência do júri das provas para o título de Agregado requeridas pela Professora Doutora Teresa Maria da Costa Pinho, na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, e delego a presidência do referido júri na Senhora Vice-Reitora Prof.ª Doutora Maria João Ribeiro Nunes Ramos.
29/06/2016. - O Reitor, Sebastião Feyo de Azevedo.
310601914
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3033710.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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