20 de agosto de 2012. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de
Sousa.
206335329
Despacho 11534/2012, de 27 de Agosto
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 165/2012, Série II de 2012-08-27.
- Data: 2012-08-27
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Sumário
Renova a comissão de serviço da procuradora da República, licenciada Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto como provedora-adjunta.
Texto do documento
Nos termos do disposto no artigo 16.º, n.º 1 da Lei 9/91 de 9 de abril, e artigo 3 n.º 1 do Decreto-Lei 279/93 de 11 de agosto, renovo a comissão de serviço da Procuradora da República, Licenciada Helena Cecília Alves Vera-Cruz Pinto como Provedora-Adjunta, com efeitos a 1 de setembro de 2012.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/27/plain-303351.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303351.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
-
1993-08-11 -
Decreto-Lei
279/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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