Altera o anexo ao despacho 10990/2008, de 15 de abril, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

Despacho 11507/2012

Através do Despacho 10990/2008 (2.ª série), de 15 de abril, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2007-2008.

Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Bragança, a alteração do número máximo para cada admissão de novos formandos e do número máximo de formandos que podem estar inscritos em simultâneo no curso, bem como a criação de uma turma para funcionar nas instalações da Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento, em Santo Tirso.

Assim:

Apreciado o pedido de alteração nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:

Determino:

O n.º 8 do anexo ao Despacho 10990/2008 (2.ª série), de 15 de abril, relativo ao curso de especialização tecnológica em Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.

12 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Magriço.

ANEXO

Alteração ao anexo ao Despacho 10990/2008 (2.ª série), de 15 de abril

8 - Número de formandos:

Número máximo de formandos nas instalações da Escola Superior Agrária de Bragança:

Em cada admissão de novos formandos - 50 Na inscrição em simultâneo no curso - 50 Número máximo de formandos nas instalações da Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento, em Santo Tirso:

Em cada admissão de novos formandos - 25 Na inscrição em simultâneo no curso - 50

206333385

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.