Despacho 11504/2012, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 164/2012, Série II de 2012-08-24.
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Data:
2012-08-24
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Secções desta página::
Altera o anexo ao despacho 12659/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho 11504/2012
Através do
Despacho 12659/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2010-2011.
Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Bragança, a criação de uma turma para funcionar nas instalações da Câmara Municipal de Mogadouro.
Assim:
Apreciado o pedido de autorização de funcionamento da turma nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Determino:
O n.º 8 do anexo ao Despacho 12659/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, relativo ao curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.
14 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Magriço.
ANEXO
Alteração ao anexo ao Despacho 12659/2010 (2.ª série), de 5 de
agosto
8 - Número de formandos Número máximo de formandos nas instalações da Escola Superior de Educação de Bragança:
Em cada admissão de novos formandos - 25 Na inscrição em simultâneo no curso - 50 Número máximo de formandos nas instalações da Câmara Municipal de Mogadouro:
Em cada admissão de novos formandos - 19 Na inscrição em simultâneo no curso - 30
206331992
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/24/plain-303323.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303323.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-05-23 -
Decreto-Lei
88/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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