Despacho 11503/2012, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 164/2012, Série II de 2012-08-24.
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Data:
2012-08-24
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Secções desta página::
Altera o anexo ao despacho 11949-AI/2007, de 15 de junho, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Vitivinicultura da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
Despacho 11503/2012
Através do
Despacho 11949-AI/2007 (2.ª série), de 15 de junho, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Vitivinicultura na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2007-2008.
Solicitou, entretanto, o Instituto Politécnico de Bragança, a criação de uma turma para funcionar nas instalações da Escola Profissional Agrícola e de Desenvolvimento Rural do Rodo.
Assim:
Apreciado o pedido de autorização de funcionamento da turma nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:
Determino:
O n.º 8 do anexo ao Despacho 11949-AI/2007 (2.ª série), de 15 de junho, relativo ao curso de especialização tecnológica em Vitivinicultura da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, passa a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.
12 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Magriço.
ANEXO
Alteração ao anexo ao Despacho 11949-AI/2007
(2.ª série), de 15 de junho
8 - Número de formandos Número máximo de formandos nas instalações da Escola Superior Agrária de Bragança:
Em cada admissão de novos formandos - 25 Na inscrição em simultâneo no curso - 62 Número máximo de formandos nas instalações da Escola Profissional Agrícola e de Desenvolvimento Rural do Rodo:
Em cada admissão de novos formandos - 17 Na inscrição em simultâneo no curso - 25
206333441
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/24/plain-303322.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303322.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-05-23 -
Decreto-Lei
88/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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