Designação, em regime de substituição, da Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial irá vagar a partir de 17 de julho de 2017 e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão, em regime de substituição, no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Assim, e considerando que a licenciada Tânia Micaela Correia de Figueiredo possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho:
1 - Designo, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a licenciada Tânia Micaela Correia de Figueiredo, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial, da Direção-Geral da Educação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de julho de 2017, inclusive.
26 de junho de 2017. - O Diretor-Geral, José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.
Nota Curricular
Nome: Tânia Micaela Correia de Figueiredo
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 14 de dezembro de 1978
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Matemática, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ano 2001).
Licenciatura em Gestão, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ano 2013).
Pós-Graduação em Contabilidade e Análise Financeira, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ano 2014).
Pós-Graduação em Contabilidade Pública (SNC-AP), na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ano 2016).
Formação Profissional:
ISCAL: SNC para as Administrações Públicas (SNC-AP); INA: "FORGEP - Programa de Formação e Gestão Pública"; "Contabilização do IVA nos Serviços Públicos"; "O Código dos Contratos Públicos - Regime substantivo e contencioso dos contratos"; "Aquisição de bens e serviços na Administração Pública à luz do novo Código da Contratação"; "O novo Código da contratação pública"; Tecnin Training: "Novos Paradigmas da Gestão e Avaliação de Desempenho nos Serviços Públicos - Avaliação Organizacional CAF na Educação"; STE: "Encerramento e prestação de contas na AP"; "Aplicação prática do POCP"; Academia Total: "Certificação de Competências Pedagógicas"; SINASE: "SIADAP - Liderança e Motivação - Avaliadores"; "Regime de Emprego na Administração Pública - Dirigentes e Chefias".
Experiência Profissional:
Agosto de 2012 a junho de 2017 - Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
De 13 de outubro de 2011 a 9 de fevereiro de 2012 e 14 de março a 5 de agosto de 2012 - Coordenadora dos Serviços Financeiros, em substituição do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
Janeiro 2009 a 12 de outubro de 2011 e de 10 de fevereiro a 13 de março de 2012 - Técnico Superior do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, tendo desempenhado funções de coordenação do Núcleo de Aprovisionamento e Património do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
Dezembro 2007 a dezembro de 2008 - Técnico Superior 2.ª classe Estagiária.
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