1 - Nos termos do disposto no artigo 30.º, n.º 1 e n.º 3, alínea d), da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum para ocupação de 18 postos de trabalho da categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto pelo Aviso 5028/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio, nos termos dos artigos 121.º e 122.º, do Código do Procedimento Administrativo, para se pronunciarem, querendo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, sobre a intenção de exclusão.
2 - Mais se notifica que a relação dos candidatos excluídos com os respetivos fundamentos de exclusão, bem como dos candidatos admitidos se encontra disponível na página eletrónica do SEF - www.sef.pt.
3 - As eventuais alegações a proferir devem ser feitas através do formulário tipo aprovado pelo Despacho 11321/2009, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do SEF - www.sef.pt -, dirigido ao Presidente do Júri, através de correio registado com aviso de receção, para a seguinte morada: Av. do Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, n.º 1, 2734 -505 Barcarena.
28 de junho de 2017. - O 1.º vogal Efetivo, António José dos Santos Carvalho.
310600642
