17 de agosto de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.
Despacho 11462/2012, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 164/2012, Série II de 2012-08-24.
- Data: 2012-08-24
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Sumário
Nomeia os representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira na Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA e do FEADER.
Texto do documento
Tornando-se necessário proceder, na sequência da criação da Autoridade Tributária e Aduaneira, à nomeação de um membro da Comissão Interministerial de Coordenação e Controlo da Aplicação do Sistema de Financiamento do FEAGA - Secção Garantia (CIFG), nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2007, de 1 de agosto, designo para a referida Comissão, em representação da Autoridade Tributária e Aduaneira, o licenciado João António Canha Barreto como membro efetivo e a licenciada Maria Paula Lourenço das Neves Tavares Mota como membro suplente.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/24/plain-303150.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303150.dre.pdf .
Aviso
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