MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Endereço: Rua Trigueiros Martel, nº1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pr
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPN03341S2017- Prestação de serviços de reparação de viaturas pesadas do Município de Almada, por lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de serviços de reparação de superestruturas de viaturas pesadas do Município de Almada por dois anos ou até ao limite de 292 680 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50110000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de serviços de reparação de chassis de viaturas pesadas do Município de Almada, por dois anos ou até ao limite de 195 120 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos na Cláusula 5ª do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração e Finanças/Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, nº1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os referidos na Cláusula 13ª do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A abertura das propostas é no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, pelas 10:00 horas
a) O acesso à plataforma eletrónica BizGov é gratuito e depende de registo prévio no sítio eletrónico http://www.bizgov.pt;
b) O registo é efetuado na área de "Pré - Adesão de Fornecedores", através preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas, serão atribuídas a respetivas "Password" e "Username".
c) A apresentação de propostas é efetuada através da plataforma eletrónica BizGov, http://www.bizgov.pt;
d) O interessado, no ato de submissão de proposta, deve deter um certificado digital qualificado, nos termos do artigo 27º da Portaria 701-G/2008, de 29 de julho;
e) O uso da plataforma eletrónica BizGov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "Suporte"/"Instruções";
f) A Saphety, enquanto responsável pela plataforma eletrónica BizGov, tem à disposição de todos os interessados uma linha direta de apoio através do número +351 707101249 ou através do endereço eletrónico helpdesk@saphety.com;
g) No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety, quaisquer anomalias na plataforma BizGov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em ações, tais como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e, ainda, em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor.
Acesso às peças do procedimento.
O programa do procedimento e o Caderno de Encargos estão disponibilizados na plataforma eletrónica de contratação pública BizGov, acessível através do sítio eletrónico http://www.bizgov.pt, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Estêvão Miguel Judas
Cargo: Presidente da Câmara
410639159