10 de agosto de 2012. - O Presidente do Governo Regional, Alberto
João Cardoso Gonçalves Jardim.
206322028
Aviso 14/2012/M, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
- Fonte: Diário da República n.º 160/2012, Série II de 2012-08-20.
- Data: 2012-08-20
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Sumário
Torna público, que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, a resolução que ratifica o Plano de Urbanização da Marginal da Vila da Calheta.
Texto do documento
No cumprimento dos termos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de dezembro, que institui o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público, que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 107 de 10 de agosto, a Resolução 666/2012, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 2 de agosto, que ratifica o Plano de Urbanização da Marginal da Vila da Calheta.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/20/plain-303081.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/303081.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-23 -
Decreto Legislativo Regional
43/2008/M -
Região Autónoma da Madeira
Desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o sistema regional de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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