MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084906 - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos (DSAFRH)
Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 134 - 1º andar
Código postal: 1399 054
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213949359
Endereço Eletrónico: compras@dgeec.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos para upgrade do Ponto Focal da Rede Alargada da Educação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos para upgrade do Ponto Focal da Rede Alargada da Educação
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 134980.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 32430000
Valor: 134980.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em local a determinar pela Entidade Adjudicante.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos (DSAFRH)
Endereço desse serviço: Avenida 24 de Julho, n.º 134 - 1º andar
Código postal: 1399 054
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213949200
Fax: 00351 213949610
Endereço Eletrónico: compras@dgeec.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
http://www.acingov.pt/acingov/
Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Contratual - 70.00%; Qualidade da Solução Proposta - 30.00%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Serviços de Administração Financeira e Recursos Humanos (DSAFRH)
Endereço: Avenida 24 de Julho, n.º 134
Código postal: 1399 054
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213949200
Fax: 00351 213949610
Endereço Eletrónico: compras@dgeec.mec.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DL n.º18/2008 de 29/01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura
Cargo: Diretora-Geral
410638519