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Despacho (extrato) n.º 6202/2017
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções nesta Autoridade Nacional, por motivos de aposentação, no período compreendido entre 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016.
(ver documento original)
5 de junho de 2017. - O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.
310595208
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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