Despacho (extrato) n.º 6193/2017
De acordo com a alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 22 de maio de 2017 do Vice-almirante Superintendente do Pessoal por delegação do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco Alves Segurado, técnico superior do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionado na 2.ª posição da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, cessou funções por denúncia do contrato, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 15 de maio de 2017.
27 de junho de 2017. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, João Paulo Pena Rodrigues Rato, Capitão-de-mar-e-guerra.
310598262
