2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto.
3 - O vencimento mensal fixado no referido diploma é pago 12 vezes por ano, com direito aos subsídios de férias e de Natal ou equivalentes, sem prejuízo de quaisquer medidas que os tomem por objeto, estabelecidas por força da situação de dificuldade económica e financeira do Estado ou do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 10 de julho de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Nome: Pedro Fronteira e Silva de Seixas Palma.Data de nascimento/ naturalidade: 24 de janeiro de 1972, Lisboa.
Formação académica:
The Lisbon MBA International, Finanças - Nova, Católica, MIT Sloan, (Portugal, USA), dezembro 2011;
Licenciatura em Engenharia Mecânica, Termodinâmica - Instituto Superior Técnico, UTL (Lisboa), 1995;
BSc. in Mechanical Engineering with First Class Honours - The Nottingham Trent University/ERASMUS, 1995.
Experiência profissional:
2011 - Critical Software (Lisboa, Portugal);
MBA Summer Internship - AUTOSAR Opportunity Analysis;
Estágio profissional durante o qual estudou as oportunidades de mercado emergentes da adoção do Autosar (Automotive Open Systems Architecture) pela indústria;
2002-2010 - EDAG Portuguesa (Palmela, Portugal);
Coordenador de projetos - Engenharia de Produto;
Atuou como consultor em engenharia automóvel focado em design de produto, melhoria contínua, otimização de custos e qualidade;
2000-2002 - João de Deus e Filhos (Porto Alto, Portugal);
Project Leader - Engenharia de Produto;
Liderou uma equipa de desenvolvimento de permutadores de calor para primeiro equipamento de diversas marcas automóveis;
1998-2000 - Volkswagen/ EDAG (Wolfsburg, Alemanha);
Engenheiro de Produto - NE/KR (Dept. de desenvolvimento de veículos comerciais/carroçarias);
Coordenou a implementação de alterações de modelo, envolvendo coordenação interdepartamental e de fornecedores com ênfase nos aspetos de qualidade e logística;
1996-1998 - Autoeuropa (Palmela, Portugal);
Engenheiro de Produto - SET BiW/ Product Engineering;
Integrou a equipa de engenharia simultânea (SET) das carroçarias, incumbida de supervisionar a produção em série e melhorar o produto.
206324207