MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505170876 - Município de Lagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Substituição de Condutas de Distribuição de Água em Bensafrim"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 241000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 241000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo V.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
c) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, referentes à 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta.
d) Documentos a que se refere a alínea a) do n.º 5 do art.º 81.º do CCP, no caso de não apresentação dos documentos referidos na alínea anterior.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso e o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados na Unidade Técnica de Gestão Urbana, onde poderão ser examinados durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há lugar ao pagamento das peças de concurso.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Prazo para entrega das propostas: 17:00horas do dia 7 de agosto
- Em caso de empate entre duas ou mais propostas aplica-se como fator de desempate o valor mais baixo apresentado no capítulo 3 da Lista de Preços Unitários
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos
Cargo: Presidente da Câmara
410632079