MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501385169 - Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Endereço: Zona Nova de Expansão
Código postal: 6060 101
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200590
Fax: 00351 277202540
Endereço Eletrónico: scminsecretaria@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a construção de uma estrutura Residencial para pessoas idosas, junto à já existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 720000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211341
Valor: 720000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Idanha-a-Nova
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 8 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Endereço desse serviço: Zona Nova de Expansão
Código postal: 6060 101
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200590
Fax: 00351 277202540
Endereço Eletrónico: scminsecretaria@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: scminsecretaria@gmail.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
Endereço: Zona Nova de Expansão
Código postal: 6060 101
Localidade: Idanha-a-Nova
Telefone: 00351 277200590
Fax: 00351 277202540
Endereço Eletrónico: scminsecretaria@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes:
i) A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta.
ii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído).
A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), a 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas).
A 2ª subcategoria (Movimentação de Terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos).
Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artº 81º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Morão Lopes Dias
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Idanha-a-Nova
410637158