Considerando, que o montante global das candidaturas elegível é inferior ao montante disponível para atribuição destes subsídios, procedeu-se à atribuição direta da verba disponível pelas candidaturas apresentadas, em conformidade com o estabelecido no n.º 5 do despacho acima citado;
Tomando por referência a proposta formulada pelo IPTM, I. P., e nos termos do n.º 8 do citado despacho.
Determino:
1 - A atribuição de subsídios às seguintes empresas:
a) À Empresa de Navegação Madeirense, Lda., o subsídio de (euro) 355 860,84, respeitante ao navio Funchalense 5;
b) À Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S. A., o subsídio de (euro) 330 781,89, respeitante ao navio Furnas e (euro) 350 226,76 respeitante ao navio Corvo;
c) À Box Lines - Navegação Internacional, S. A., o subsídio de (euro)172.021,79, respeitante ao navio Christina I (correspondente a parte ano) e (euro) 367 279,15 respeitante ao navio Madeirense 3;
d) À Portline - Transportes Marítimos Internacionais, S. A., o subsídio de (euro) 69 091,89 respeitante ao navio Christina I (correspondente a parte ano);
e) À Transinsular - Transportes Marítimos Insulares, S. A., o subsídio de (euro) 62 079,10 respeitante ao navio P. S. Lourenço; (euro) 336 178,64 respeitante ao navio Monte Brasil; (euro) 330 411,59 respeitante ao navio Monte da Guia; (euro) 327 105,98 respeitante ao navio Insular; (euro) 334 542,65 respeitante ao navio Sete Cidades e (euro) 335 927,90 respeitante ao navio Ponta do Sol;
f) À Vieira & Silveira - Transportes Marítimos, S. A., o subsídio de (euro) 246 867,95 respeitante ao navio Ilha da Madeira.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de julho de 2012. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
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