MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085171 - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço: Travessa da Cruz do Torel, nº 1, 1º andar
Código postal: 1169 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218812200
Endereço Eletrónico: dirgeral@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de material de defesa e segurança
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de material de defesa e segurança para utilização pelo Grupo de Intervenção e Segurança Prisional e pelos elementos do Corpo da Guarda Prisional dos estabelecimentos prisionais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 197413.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Valor: 197413.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Colete anti-trauma e Proteções de antebraço
Descrição sucinta do objeto do lote: Colete anti-trauma a) Colete anti trauma que confira proteção à área da garganta e pescoço, estômago, peito, costas, pélvis, cóccix, ombros e braços (parte superior. b) Material: Tecido exterior de nylon/cordura (ou equivalente) retardante ao fogo durante um mínimo de 14 segundos (testado em conformidade com a norma ISO 6940), sendo a face exterior resistente à abrasão e à água sem que ocorra alteração física dimensional ou de composição;
c) Cor: preto
a) A proteção de cotovelo e antebraço deve ser formada por duas partes, unidas por tecido, ajustável ao braço e que garanta uma proteção de aproximadamente 360º da zona do antebraço;
b) Material: Tecido exterior de nylon/cordura (ou equivalente) retardante ao fogo durante um mínimo de 14 segundos (testado em conformidade com a norma ISO 6940), sendo a face exterior resistente à abrasão e à água sem que ocorra alteração física dimensional ou de composição;
c) Deverá ser fixada à proteção do tríceps através de uma fita elástica com ajuste por velcro;
d) Cor: preto
Preço base do lote: 135630.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Caneleira / Joelheira
Descrição sucinta do objeto do lote: Proteção de joelhos, tíbia e pés a) A proteção de joelhos, tíbia e pés deve ser formada por três partes, unidas por tecido ou fita de polipropileno, ajustável à perna de forma a garantir uma boa proteção da zona do joelho, tíbia e peito do pé, bem como da articulação do tornozelo;
b) Na zona do joelho, deverá possuir uma cobertura especial que permita ao utilizador colocar o mesmo no chão, sem escorregar;
c) Material do revestimento exterior: em polipropileno rígido ou, em alternativa, em tecido de nylon/cordura (ou equivalente), retardante ao fogo durante um mínimo de 14 segundos (testado em conformidade com a norma ISO 6940), sendo a face exterior resistente à abrasão e à água sem que ocorra alteração física dimensional ou de composição;
d) Cor: preto
Preço base do lote: 31500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Luvas para Manutenção da Ordem Prisional
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Luvas para manutenção da ordem prisional, totalmente confecionadas em pele resistente, de cor preta;
b) Devem ter proteção extra anti traumática, na zona das costas das mãos e nos dedos;
c) A proteção deverá ter flexibilidade, de forma a permitir um bom movimento dos dedos;
d) Devem possuir um forro interior que diminua a transpiração;
e) Devem possuir uma proteção anti corte em Kevlar, ou equivalente, na zona da palma da mão e dedos
Preço base do lote: 4500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Porta carregadores duplos
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Em material rígido do tipo polipropileno, ou em cordura (ou equivalente) de cor preta;
b) Com sistema de fixação molle;
c) Com pala removível e ajustável;
d) Para carregadores da pistola HK USP Standard;
e) Deve assegurar que os topos dos carregadores ficam entre 2 e 3 cm fora do porta carregador;
f) Deve permitir a retirada rápida do carregador, mantendo-o ajustado quando no interior do porta carregador, de modo a que, com o utilizador em movimento e sem a pala, não salte.
Preço base do lote: 1024.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Porta algemas
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Em material rígido do tipo polipropileno ou em cordura (ou equivalente) de cor preta;
b) Com fixação da algema através de sistema sem pala;
c) O sistema de fixação deve assegurar uma boa fixação da algema com o utilizador em movimento (correr, sentar em viatura), permitindo uma retirada fácil e rápida das algemas;
d) Com sistema de fixação molle
Preço base do lote: 1024.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Bastão extensível e porta bastão
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Bastão extensível, com comprimento total entre 20" e 21", fabricado predominantemente em alumínio 7075, podendo ter segmentos ou partes em aço carbono, com acabamento resistente a riscos;
b) Com fecho através de botão de pressão na base do bastão;
c) O sistema de fecho tem que permitir o fecho total do bastão, independentemente do número de segmentos que estejam abertos;
d) Sistema que permita, em caso de queda, que o bastão rode sobre si próprio, não se afastando do utilizador mais que 1,5m;
e) Sistema de abertura com baixa resistência à extensão dos segmentos, permitindo a abertura e a fixação dos segmentos de forma rápida, com o movimento de armar o bastão;
f) O sistema de abertura e fixação dos segmentos deve também poder ser accionado puxando-se a ponta do bastão;
g) Deve ter um sistema de absorção de choques que não permita o ressalto do bastão após a aplicação de impactos;
h) Deverá ser resistente, sem partir ou empenar algum dos segmentos, a embates sucessivos contra superfícies rígidas;
i) De formato cilíndrico;
j) Resistente a temperaturas de -20º C a +70º C, retardante às chamas, resistente a químicos, resistente à corrosão;
k) O porta bastão deverá ser todo ele fabricado em polímero de cor preta; Deve permitir uma rotação de 180º, para cada um dos lados; Deve possuir um sistema que o permita fixar no cinturão sem ter que retirar as fivelas do mesmo.
Preço base do lote: 4800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Bastões de manutenção da ordem (MOP)
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Deve ser fabricado em polímero termoplástico de alta densidade, maquinado;
b) Com punho anti-deslizante;
c) Deve resistir ao impacto forte e sucessivo contra superfícies rígidas, planas, curvas ou esquinadas, sem partir ou rachar;
d) Com sistema de retenção, através de fiador na pega, com 15 a 20 cm;
e) Com funda para transporte em cinturão;
f) Comprimento de 70 cm;
g) Cor preta;
h) Com sistema de proteção do punho;
i) Equilibrado no uso;
j) Peso: 500 gramas (tolerância para +/- 100 gramas)
Preço base do lote: 2375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Filtros para máscara anti-gás
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Filtro combinado que cumpra, no mínimo, as normas A1B2E2K1 P3 / CO (EN 14387:2004), ou equivalente;
b) Compatível com todas as máscaras com rosca de 40mm
Preço base do lote: 16560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Monsanto, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço desse serviço: Travessa da Cruz do Torel, nº 1, 1º andar
Código postal: 1169 005
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218812200
Endereço Eletrónico: dirgeral@dgrsp.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ANOGOV
Link de contexto: https://www.anogov.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Geral de reinserção e Serviços Prisionais
Endereço: Travessa da Cruz do Torel, nº 1, 1º andar
Código postal: 1169 005
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 218812200
Endereço Eletrónico: dirgeral@dgrsp.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana cristina Quintal Timóteo
Cargo: Chefe de Divisão
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