Despacho (extrato) n.º 6162/2017
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que por meu despacho, datado de 10 de abril de 2017, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na categoria, da técnica superior Teresa Sofia Teixeira Aleixo, oriunda do Mapa de Pessoal do Instituto Nacional para a Reabilitação I. P., passando a colaboradora a ocupar um posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, produzindo efeitos na mesma data a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo-se na 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 23, assim detidos na situação jurídico-funcional de origem.
4 de maio de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
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