MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 31PF/2017 - Aquisição de Equipamento de Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos
de 2500 L
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Equipamento de Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos
de 2500 L
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 76100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
Valor: 76100.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Papel/Cartão
Descrição sucinta do objeto do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Papel/Cartão
Preço base do lote: 33800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
Lote n.º 2
Designação do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Vidro
Descrição sucinta do objeto do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Vidro
Preço base do lote: 8500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
Lote n.º 3
Designação do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Embalagens
Descrição sucinta do objeto do lote: Contentor de 2500 L Seletivo Embalagens
Preço base do lote: 33800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928480
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 73 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/12 18:56:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Identificação e órgãos competentes do procedimento:
a)O concurso tem por objeto a Aquisição de Equipamento de Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos de 2500, de acordo com as especificações técnicas definidas na Parte II do Caderno de Encargos;
b)O presente concurso compreende os seguintes Lotes:
Lote I - Contentor de 2500 L Seletivo Papel/Cartão
Lote II - Contentor de 2500 L Seletivo Vidro
Lote III - Contentor de 2500 L Seletivo Embalagens
c)A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º 219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra;
d)Os SMAS de Sintra por despacho de 12/07/2017, do Vogal do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, por delegação de competências número 02/2013 de 31/10/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Sintra e do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, decidiu proceder à contratação do objeto definido na alínea a) deste Programa;
Condições e apresentação das propostas:
e)As propostas deverão ser entregues até às 19,00h do dia 19/07/2017;
f)Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos;
g)A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:
1)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2)Proposta, elaborada de acordo com o modelo Anexo II deste Programa;
3)Declaração do concorrente de aceitação de requisitos de qualidade, ambiente e segurança dos SMAS de Sintra para fornecedores e prestadores de serviços, elaborada de acordo com o Anexo III deste Programa;
4)Cópia de Alvará ou documento emitido por entidade oficial que habilite a empresa para o exercício da atividade;
5)Cópia Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil da empresa, comprovadamente válido, com a entrega de comprovativo de pagamento à data da submissão da proposta;
6)Documentação técnica do fabricante dos equipamentos propostos;
7)Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma pro-posta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base).
h)É admissível a apresentação de propostas a um ou a mais lotes;
i)Não são admitidas propostas variantes;
j)Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias.
Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos:
k)O preço é considerado o único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência, fixando-se, para cada Lote, o seguinte parâmetro base:
- Lote I - Contentor de 2500 L Seletivo Papel/Cartão: 33.800,00 EUR
- Lote II - Contentor de 2500 L Seletivo Vidro: 8.500,00 EUR
- Lote III - Contentor de 2500 L Seletivo Embalagens: 33.800,00 EUR
l)O critério de avaliação das propostas é o do mais baixo preço.
Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário:
m)Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP;
n)No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem;
o)O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo 77.º do CCP;
p)Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;
ANEXO II - Modelo da Proposta de Preço
F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objeto do fornecimento......... (designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso publicado no Diário da República, n.º...., de ..../..../...., obriga-se a efetuar o referido fornecimento nas seguintes condições:
Lote I: pelo valor global de ........................... EUR (por extenso e por algarismos);
Lote II: pelo valor global de ........................... EUR (por extenso e por algarismos);
Lote III: pelo valor global de ........................... EUR (por extenso e por algarismos);
Preços unitários: os que constam da "Tabela Interna" existente na Plataforma Eletrónica.
Compromete-se igualmente a entregar os equipamentos nos prazos abaixo indicados (em dias):
Lote I: ......
Lote II: .....
Lote III: .......
À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.
Data:
Assinatura:
ANEXO III - [a que se refere a alínea ***) do ponto **] - Declaração de aceitação de requisitos de qualidade, ambiente e segurança dos SMAS de Sintra
(Nome da Empresa) _________________________________, após ter tido conhecimento do procedimento de Concurso/Ajuste Direto promovido pelos SMAS de Sintra, para ................... (designação do procedimento), declara, através do seu Representante legal, que teve acesso ao documento "Requisitos de Qualidade, Ambiente e Segurança dos SMAS de Sintra para Fornecedores e Prestadores de Serviços", o qual faz parte integrante deste Programa de Concurso/Convite e Caderno de Encargos, que assume, de modo informado e voluntário, em caso de adjudicação, os compromissos de:
- Cumprir os procedimentos constantes no referido documento, bem como divulgá-los por todos os trabalhadores da Empresa;
- Receber a equipa dos SMAS de Sintra ou alguém em seu nome, quando solicitado, para verifica-ção do cumprimento dos compromissos assumidos.
Data: ____ / ____ / ____
Assinatura e Carimbo da Empresa
13 - CADERNO DE ENCARGOS
PARTE I - Cláusulas Jurídicas
Artigo 1.º - Objeto
O objeto do contrato consiste, na Aquisição de Equipamentos de Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos de 2500 L, de acordo com as especificações técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos, com a seguinte Classificação Estatística de Produtos por Atividade: 34928480-6 - Contentores e baldes para lixo e resíduos, conforme Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão.
Artigo 2.º - Natureza jurídica do contrato
O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 18 de Março, e com as alterações que lhe foram introduzidas.
Artigo 3.º - Local e prazo de entrega dos bens
3.1.Os bens a fornecer serão entregues no Estaleiro dos SMAS de Sintra, sito na Av. Gago Coutinho, (Parque de Ouressa) Portela de Sintra e será por conta do adjudicatário o transporte dos bens desde as suas instalações até ao referido local.
3.2.O horário considerado para efeitos de entrega será das 8h às 12h e das 13h às 16h, dias úteis.
3.3.A entrega dos bens deverá ser efetuada no máximo até 30 Setembro do corrente ano.
3.4.Todos os contadores deverão ter impresso o correspondente número de fabrico, o qual será indicado com a assinatura do contrato.
3.5.Os bens devem ser entregues devidamente acondicionados e acompanhados de guias de transporte/remessa, assinadas pelos representantes designados para o efeito contendo obrigatoriamente o número do processo contratual.
3.6.Se os bens não apresentarem as características de qualidade pretendidas, poderão ser rejeitados e postos à disposição do adjudicatário/fornecedor no Estaleiro dos Serviços Municipalizados, de onde deverão ser recolhidos no prazo de 24 horas a contar da data da notificação.
3.7.Não sendo dado cumprimento à notificação referida no ponto anterior o adjudicatário/ fornecedor perderá o direito aos respetivos bens.
PARTE II - Cláusulas Técnicas
Para além do conteúdo jurídico das cláusulas constantes da Parte I deste Caderno de Encargos, a proposta deve ter em conta o seguinte:
Artigo 1.º - Objeto do Procedimento
O presente procedimento tem por objeto a "Aquisição de Equipamento de Deposição de Resíduos Sólidos Urbanos de 2500 L" de acordo com o definido nas condições técnicas deste Caderno de Encargos e tendo em atenção os seguintes lotes e quantidades:
Lote I-Contentor de 2500L Seletivo Papel/Cartão-RU10 - 80Un
Lote II-Contentor de 2500L Seletivo Vidro-RU10 - 20Un
Lote III-Contentor de 2500L Seletivo Embalagens-RU10 - 80Un
Artigo 2.º - Especificações Técnicas dos Equipamentos a Adquirir
Os equipamentos a adquirir terão de respeitar as especificações técnicas, bom como as previstas definidas no Anexo A deste Caderno de Encargos:
RU10 - Contentores de recolha selectiva de 2500L (tipo Cyclea ou equivalente)
Características gerais:
Capacidade nominal aproximadamente 2,50m³
Capacidade útil aproximadamente de 1,80 m³
Peso vazio aproximadamente 150 Kg
Peso nominal: 1000 Kg
Massa total permitida aproximadamente: 1156 Kg
Área de Ocupação aproximada: 1,46m² · Dimensões Exteriores: 1,280m (C) 1,140m (L) x 1,850m (A) (sem argola)
Dimensões aproximadas da descarga de fundo: 1,180m x 0,950m
Material do contentor:
Polietileno de Alta densidade com aditivos de protecção dos raios ultravioletas e com 8mm de espessura da parede.
Processo de fabrico em peça única, sem uniões para conferir elevada resistência ao choque e às variações de temperatura.
Contentor estanque não permitindo que as suas paredes absorção de água.
As paredes internas deverão ser lisas e as externas onduladas e de aspecto rugoso com espaços lisos que permitam a identificação do contentor e a inserção do logotipo.
Sistema de elevação:
Sistema de elevação de anel simples.
Em aço galvanizado a quente (espessura mínima de 70 micros) que garanta uma durabilidade superior a 10 anos.
Recolha de vidro
Corpo do contentor em verde
Boca de acordo com a norma EN13071-1
Boca colocada lateralmente (para impedir a entrada da água da chuva) e a uma altura não superior a 1,5m, redonda com diâmetro superior a 150 mm.
Boca em polietileno de alta densidade verde, com autocolante com identificação de resíduos, encontrando-se munidos de uma placa de borracha com fendas para redução do nível de ruído dos contentores, protecção e segurança dos utilizadores, estética, limitação dos odores e protecção anti-insectos.
Isolamento acústico sobre fundo metálico de descarga através da colocação de um tapete anti-ruído. Este tapete terá de ser estanque e imputrescível, ter uma parte superior rígida resistente à calcinação e à acção química dos resíduos líquidos e uma camada de espuma de espessura suficiente para amortecer a queda das primeiras garrafas.
Recolha de papel
Corpo do contentor em azul
Boca de forma rectangular deverá ter aproximadamente 130mm de altura e 890mm de comprimento
Os aros são fabricados por rotomoldagem em polietileno e são obstruídas por uma placa de borracha.
Recolha de embalagem
Corpo do contentor em amarelo
Boca em polietileno de alta densidade amarela, com autocolante com identificação de resíduos e obstruída por uma placa de borracha.
A boca deverá ter aproximadamente 250mm de altura e 280mm de comprimento.
Artigo 3.º - Sinalética
A sinalética a colocar nos contentores deve estar de acordo com as especificações apresentadas no Anexo A deste Caderno de Encargos.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra
410632784
