MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082458 - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recolha e tratamento de informação de contabilidades de explorações agrícolas no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 134962.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Valor: 134962.68 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Entre Douro e Minho
Preço base do lote: 30186.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 2
Designação do lote: Trás-os-Montes
Preço base do lote: 39803.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 3
Designação do lote: Centro
Preço base do lote: 17727.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lisboa e Vale do Tejo
Preço base do lote: 25420.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 5
Designação do lote: Alentejo e Algarve
Preço base do lote: 10619.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
Lote n.º 6
Designação do lote: Açores
Preço base do lote: 11205.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79211000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 660 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Programação Orçamental e Administração Geral
Divisão da Contratação Pública e Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência em prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas em geral e no âmbito do projeto comunitário Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas (RICA); Capacidade técnica do responsável pela execução do trabalho.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não são exigidos requisitos mínimos de capacidade financeira
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 30% (F1) + 70% (F2)
Em que F1= Experiência na prestação de serviços;
F2= Capacidade técnica do responsável
Sendo F1= SF1+SF2
SF1= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas;
SF2= Experiência na prestação de serviços de recolha e tratamento de informação de contabilidades agrícolas no âmbito do projeto RICA
Subfactores
SF1 - Experiência (anos)
4 ou 5/25
3/20
2/15
1/10
SF2 - Experiencia (anos)
4 ou 5/75
3/50
2/40
1/25
F2= 20% (SF1) + 30% (SF2) + 50% (SF3)
Em que:
SF1 - Nível de escolaridade;
SF2 - Formação profissional agrícola;
SF3 - Formação Gestagro, reconhecida pelas DRAP
SF1
Bacharlato/Licenciatura / 100
12.º Ano de escolaridade / 60
9.º Ano de escolaridade / 50
4.º Ano de escolaridade /40
SF2
Curso secundário ou superior agrícola / 100
Cursos ou ações de formação profissional relacionados com a atividade agrícola / 50
Exclusivamente prática / 30
SF3
Tem / 100
Não tem / 0
A candidatura será excluída se a pontuação final da capacidade técnica for inferior a 50.
No caso de agrupamento candidatos, a pontuação final da capacidade técnica do agrupamento corresponde à média aritmética da pontuação da capacidade técnica de cada dos seus membros.
A candidatura será, igualmente, excluída se a pontuação final de qualquer um dos membros de um agrupamento for inferior a 50, ainda que a média aritmética da pontuação da capacidade técnica de todo o agrupamento seja igual ou superior a 50 pontos.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 35% (F1) + 35% (F2) + 30% (F3)
F1 - Fator relativo às explorações agrícolas 2016
F2 - Fator relativo às explorações agrícolas 2017
F3 - Preço
O fator relativo à classificação (tipologia) das explorações agrícolas (F1) é determinado com base na soma da pontuação prevista nos dois subfactores (SF1.1 e SF1.2), de acordo com a seguinte fórmula:
F1= 50% (SF1.1) + 50% (SF1.2)
Em que:
SF1.1 - Adequação das explorações às especificações do anexo V (amostra), em que é avaliado o grau de cobertura do n.º de explorações da amostra, com atribuição até ao máximo de 100, de um ponto por cada ponto percentual de cobertura do n.º de explorações da amostra.
Os critérios de classificação das explorações obedecem ao disposto no Regulamento 1242/2008, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas, alterado e retificado pelo Regulamento 867/2009, da Comissão, de 21 de setembro de 2009. Serão aceites as explorações agrícolas que correspondam às agregações de classes de orientação produtiva e classes de dimensão económica.
Os valores de produção padrão publicados para o quinquénio de 2010, para as agregações de classes de orientação produtiva e classes de dimensão económica constam do Anexo III.
SF1.2 - Continuidade da amostra RICA, no qual é avaliada a percentagem das explorações acompanhada no âmbito da RICA no ano de 2015.
SF1.2
>= 50% /100
45% -
40% -
35% -
25% -
O fator relativo à classificação (tipologia) das explorações agrícolas (F2) é determinado com base na soma da pontuação prevista dos dois subfactores (SF2.1 e SF2.2), de acordo com a seguinte formula:
F2=50% (SF2.1) + 50% (SF2.2)
Em que:
SF2.1 . Adequação das explorações às especificações do anexo V (amostra), em que é avaliado o grau de cobertura do n.º de explorações da amostra, com atribuição até ao máximo de 100, de um ponto por cada ponto percentual de cobertura do n.º de explorações da amostra.
Os critérios de classificação das explorações obedecem ao disposto no Regulamento de Execução (EU) n.º 220/2015, que estabelece um tipologia comunitária das explorações agrícolas.
Serão aceites as explorações agrícolas que correspondam às agregações de classes de orientação produtiva e classes de dimensão económica.
Os valores de produção padrão publicados para o quinquénio de 2010, para as agregações de classes de orientação produtiva e classes de dimensão económica contam do Anexo III.
SF2.2 - Continuidade da amostra RICA, no qual é avaliada a percentagem das explorações acompanhada no âmbito da RICA no ano anterior - 2016.
SF2.2
>= 50% / 100
45% -
40% -
35% -
25% -
O fator preço (F3) é determinado com base na proposta económica, nos seguintes termos:
Dois pontos por cada euro abaixo do preço base pela execução de cada contabilidade, que será de 83,62 euros, a que acresce IVA, até ao máximo de 100 pontos.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Eduardo Diniz
Cargo: Diretor Geral
410630945