Despacho (extrato) n.º 6120/2017
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho 409/2017-SEAEP, de 2 de maio de 2017, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público foi emitido parecer favorável à consolidação da cedência de interesse público da assistente operacional Emília de Lurdes Fernandes Ferreira na Escola Secundária Rocha Peixoto, concelho da Póvoa do Varzim, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, precedido do despacho de concordância de 16 de março de 2017 da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e após obtida a anuência do Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, E. P. E., mantendo o posicionamento remuneratório entre a 3.ª e 4.ª posições, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2017.
26 de maio de 2017. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
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