Processo 357/2017/URB - Município de Santa Maria da Feira
Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 5 do art. 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atualizada, torna-se público que esta Câmara Municipal vai proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento, para a constituição de 6 lotes destinados a armazéns ou unidades industriais.
Os prédios a lotear estão descritos na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Santa Maria da Feira sob os n.os 2652/20110714 de Arrifana e 2400/20161020 de Milheirós de Poiares (este último também descrito sob o n.º 2915/20161020 de Arrifana), inscritos na matriz sob os artigos e 3042 urbano da freguesia de Arrifana e 1515 rústico da freguesia de Milheirós de Poiares, deste concelho.
A discussão pública decorrerá pelo período de 15 dias úteis, que se iniciará oito dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, no jornal nacional e no Portal do Município em www.cm-feira.pt. Durante o período de consulta publica, o(s) interessado(s) podem consultar todo o processo de licenciamento nesta Câmara Municipal, sita na Praça da República, em Santa Maria da Feira, durante o horário normal de expediente (9h00 - 17h00). No caso de oposição, o(s) interessado(s), podem apresentar, por escrito, a sua exposição devidamente fundamentada, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara.
19 de junho de 2017. - O Vereador do Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Transportes, José Manuel Silva Oliveira.
310588234
