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Despacho (extrato) 9614/2012, de 17 de Julho

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Sumário

Exonera Alexandre José dos Reis Leitão do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Benguela.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9614/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 22 de junho de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março, na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Primeiro Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Alexandre José dos Reis Leitão, que, por Despacho (extrato) n.º 19682/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Benguela, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

27 de junho de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206243507

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/17/plain-302418.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/302418.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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