Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Apartamento Oásis Plaza, de 4 estrelas, a instalar na Figueira da Foz. Processo n.º 15.40.1/12302.

Despacho 9556/2012

Atento o pedido de prorrogação dos prazos da utilidade turística prévia atribuída ao Hotel Apartamento Oásis Plaza, com a classificação projetada de 4 estrelas, a instalar no concelho da Figueira da Foz, de que é requerente a sociedade Foz Beach, Imobiliária e Gestão, S. A.;

Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e o parecer do presidente do conselho diretivo do Turismo de Portugal, I. P., que considera estarem reunidas as condições para serem prorrogados os referidos prazos, decido:

1) Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística prévia e para a abertura ao público do empreendimento por mais 12 meses;

2) A utilidade turística prévia atribuída ao Hotel Apartamento Oásis Plaza passará a ser válida até 31 de agosto de 2013, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade da utilidade turística prévia.

26 de junho de 2012. - A Secretária de Estado do Turismo, Cecília

Felgueiras de Meireles Graça.

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