Aviso 7765/2017, de 10 de Julho
Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 7765/2017
Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Presidência
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 8 de junho 2017, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, citada, exonerei a Dr.ª Sónia Alexandra Afonso Alves das funções de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Miranda do Douro, com efeitos à data do despacho.
12 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
310581957
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3023719.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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