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Édito 182/2017, de 10 de Julho

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Sumário

Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários

Texto do documento

Édito n.º 182/2017

Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria Isabel Mourato Morais de Almeida Lameirinha, por óbito de António Gonçalves Morais, ocorrido em 13 de novembro de 2016 (Proc. 92/2017);

Marta Sofia da Conceição Fernandes, por óbito de Alzira Conceição Martins Lopes, ocorrido em 19 de julho de 2016 (Proc. 95/2017);

Arnaldo Coelho Teles, por óbito de Maria Emília Silva, ocorrido em 28 de outubro de 2016 (Proc. 98/2017);

Maria Amélia Amaral Preto Rebelo de Almeida, por óbito de Horácio Cristóvão Almeida, ocorrido em 14 de julho de 2016 (Proc. 99/2017);

Maria Margarida Duarte Vieira dos Santos, por óbito de Maria Duarte, ocorrido em 10 de janeiro de 2017 (Proc. 106/2017);

Maria Anjos Reis Barreto, por óbito de Mário Monteiro Jesus, ocorrido em 21 de setembro de 2016 (Proc. 108/2017);

Maria Assunção Monteiro Lopes Mina, por óbito de António Pereira Santos Mina, ocorrido em 30 de novembro de 2016 (Proc. 115/2017);

Maria Fernanda dos Santos Silva, por óbito de Elísio Pereira Alves Ricardo, ocorrido em 16 de fevereiro de 2017 (Proc. 132/2017);

Maria Lourdes Gomes Lourenço, por óbito de António Gomes Lourenço, ocorrido em 10 de janeiro de 2017 (Proc. 135/2017);

Maria Antónia Vieira Araújo Cunha Vale e Azevedo, por óbito de António Cândido Martins da Cunha Vale e Azevedo, ocorrido em 20 de dezembro de 2016 (Proc. 141/2017);

Maria Alice Paredes Costa Matos, por óbito de Manuel Cassiano Costa Matos, ocorrido em 27 de outubro de 2016 (Proc. 143/2017);

Maria da Conceição Carvalho Bento, por óbito de Basílio Miranda Alves, ocorrido em 21 de dezembro de 2016 (Proc. 145/2017);

Maria Luz Marques Laranjeira Taveira Pereira, por óbito de João Manuel Araújo Taveira Pereira, ocorrido em 16 de janeiro de 2017 (Proc. 148/2017);

Maria Graça Gomes Rodrigues e Silva, por óbito de Orlando Maria Sousa e Silva, ocorrido em 12 de novembro de 2016 (Proc. 151/2017);

Isilda de Oliveira Gonçalves Bugão, por óbito de António Gonçalves Bugão, ocorrido em 25 de dezembro de 2016 (Proc. 152/2017);

Maria Isabel Santos Sampaio Costa Neves da Silva, por óbito de Jorge Neves Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2016 (Proc. 157/2017);

Maria Lucília da Conceição de Almeida, por óbito de José Moreira de Almeida, ocorrido em 11 de outubro de 2016 (Proc. 163/2017);

Ana Maria Fernandes dos Santos, por óbito de José Teixeira dos Santos, ocorrido em 17 de outubro de 2016 (Proc. 165/2017);

Maria Fernanda Cordeiro Relvão, por óbito de Maria Adília Conceição Cordeiro, ocorrido em 26 de outubro de 2016 (Proc. 166/2017);

Raul Emílio Pires Ferro, por óbito de Hermínia Jesus Esteves, ocorrido em 29 de outubro de 2016 (Proc. 173/2017);

Maria Celestina Mendes, por óbito de António Palma Pereira, ocorrido em 18 de janeiro de 2017 (Proc. 175/2017);

Manuel Francisco Lopes Frasco, por óbito de Margarida Lopes Ratiguim, ocorrido em 05 de janeiro de 2017 (Proc. 179/2017);

Fernando Silva Bastos, por óbito de Maria Adelaide da Silva e Sousa, ocorrido em 03 de janeiro de 2017 (Proc. 180/2017);

Albertina Maria Mendes Romana Pires Chainho, por óbito de José António Pires Chainho, ocorrido em 25 de fevereiro de 2017 (Proc. 183/2017);

Augusta Maria Pereira Verdade, por óbito de Leonilde Pereira Verdade, ocorrido em 21 de janeiro de 2017 (Proc. 184/2017);

Maria Conceição Fernandes Antunes Machado de Almeida Gonçalves, por óbito de Aurora Antunes Afonso, ocorrido em 19 de dezembro de 2016 (Proc. 190/2017);

Maria João Maldonado Dantas Ramalheira, por óbito de Maria Salinas Maldonado Dantas Ramalheira, ocorrido em 30 de dezembro de 2016 (Proc. 197/2017);

Maria de Fátima de Oliveira Torres Araújo, por óbito de Joaquim Sousa Gomes, ocorrido em 09 de janeiro de 2017 (Proc. 202/2017);

Manuel Rosa Gonçalves Gama, por óbito de Maria Gabriela Azevedo Alves Carneiro Gama, ocorrido em 04 de janeiro de 2017 (Proc. 206/2017);

Adelino Pinto Guarda, por óbito de Maria Jesus, ocorrido em 13 de janeiro de 2017 (Proc. 208/2017);

Armando de Oliveira Silva Cachão, por óbito de José Henrique Silva Cachão, ocorrido em 05 de julho de 2016 (Proc. 213/2017);

Olga Céu Monteiro Gomes Cabral Silva, por óbito de José Cabral Silva, ocorrido em 21 de abril de 2012 (Proc. 218/2017);

Carmina Maria Alves de Sousa Silva, por óbito de Joaquim Sousa, ocorrido em 01 de abril de 2014 (Proc. 220/2017);

Arminda Fernandes Mourão Ferreira, por óbito de Urbano Pinto, ocorrido em 02 de fevereiro de 2014 (Proc. 221/2017);

Maria José Lopes da Silva, por óbito de João Batista Silva, ocorrido em 30 de janeiro de 2017 (Proc. 227/2017);

Isabel Maria Moita da Rocha, por óbito de Orlando José Batista, ocorrido em 11 de julho de 2016 (Proc. 228/2017);

Alfredo Domingues Sousa, por óbito de Manuel Martins Lima, ocorrido em 28 de janeiro de 2017 (Proc. 232/2017);

Noémia Alzira Esteves Caldeira, por óbito de José Andrade Caldeira, ocorrido em 30 de dezembro de 2016 (Proc. 239/2017);

Custódia Maria Reis Santos Fonseca, por óbito de Hélder Taborda Fonseca, ocorrido em 13 de novembro de 2016 (Proc. 245/2017);

Rosália Ribeiro Almeida Dias Silva, por óbito de Carlos Manuel Gomes Dias Silva, ocorrido em 07 de janeiro de 2017 (Proc. 253/2017);

Ilda Maria Ferreira Lemos Azevedo Vaz, por óbito de Maria Hermínia Ferreira Lemos, ocorrido em 28 de março de 2017 (Proc. 261/2017);

Maria Helena Crispim Ferro, por óbito de Manuel Lopes de Mendonça, ocorrido em 02 de janeiro de 2017 (Proc. 281/2017);

Maria Francelina Martins Marsin, por óbito de Maria Idalina Martins Nunes, ocorrido em 31 de janeiro de 2017 (Proc. 292/2017);

Maria Filomena Rodrigues Silva Santos, por óbito de Alberto Jorge Silva Santos, ocorrido em 05 de janeiro de 2017 (Proc. 305/2017);

António Pereira da Costa Baião, por óbito de Maria Antónia Trindade Coelho Baião, ocorrido em 11 de janeiro de 2017 (Proc. 306/2017);

Luís Miguel Romão Rosado, por óbito de Florinda Rosa Moreira Romão, ocorrido em 19 de fevereiro de 2017 (Proc. 317/2017);

Vítor Manuel Guerreiro, por óbito de Rosa Oliveira Sampaio Guerreiro, ocorrido em 27 de janeiro de 2017 (Proc. 319/2017);

Maria Emília de Araújo, por óbito de Manuel Coelho Alves, ocorrido em 16 de março de 2017 (Proc. 328/2017);

Maria Salomé de Almeida Santos Ferreira, por óbito de Amelia Alda Isabel Ferreira, ocorrido em 17 de março de 2017 (Proc. 332/2017);

Maria Lurdes Reis Abreu Gomes, por óbito de Cesar Carlos Gomes, ocorrido em 26 de março de 2017 (Proc. 338/2017);

José da Cunha Freitas, por óbito de Maria Pinheiro da Cunha, ocorrido em 02 de fevereiro de 2017 (Proc. 341/2017);

Tomaz José Pereira Garcez, por óbito de Antonieta Encarnacão Rosa Santos Pereira Garcez, ocorrido em 09 de março de 2017 (Proc. 342/2017);

Juventina Maria Tapum Ralo Baltazar, por óbito de Firmino José Baltazar, ocorrido em 11 de janeiro de 2017 (Proc. 346/2017);

Maria Acidália Carvalho de Azevedo, por óbito de Ilídio Macedo, ocorrido em 27 de dezembro de 2016 (Proc. 347/2017);

Obélia Lino Abreu André, por óbito de Aristides André, ocorrido em 01 de abril de 2016 (Proc. 353/2017);

João Esteves Carreiro, por óbito de Justina Marçala Carreiro, ocorrido em 28 de fevereiro de 2017 (Proc. 273/2017);

Maria Jesuína Marques Ferreira Mendes, por óbito de Manuel Antunes Mendes, ocorrido em 10 de fevereiro de 2017 (Proc. 360/2017);

Maria Helena Gorgal Rodrigues, por óbito de Renato Jorge Simões, ocorrido em 24 de novembro de 2016 (Proc. 362/2017);

Virgílio Faustino Pereira Índio, por óbito de Rosária Custódia Rosa Pereira Índio, ocorrido em 08 de janeiro de 2017 (Proc. 369/2017);

Deolinda Castro, por óbito de Mamede Carvalho Silva Mendes, ocorrido em 15 de janeiro de 2017 (Proc. 370/2017);

Maria Rosália Gonçalves Ponces Bandeira, por óbito de Eurico Anastácio Peres Bandeira, ocorrido em 12 de março de 2017 (Proc. 373/2017);

Maria Eugenia dos Santos Marcelino Ferreira, por óbito de Júlio Elias Ferreira, ocorrido em 08 de fevereiro de 2017 (Proc. 375/2017);

Abel Casaca Reguengo, por óbito de Cacilda Roupa Martins Reguengo, ocorrido em 16 de fevereiro de 2017 (Proc. 386/2017);

Maria Amélia Santos Leal, por óbito de Luís Neves Leal, ocorrido em 02 de fevereiro de 2017 (Proc. 396/2017);

Mariana Borges Viveiros Bettencourt, por óbito de António Viveiros Bettencourt, ocorrido em 16 de abril de 2017 (Proc. 418/2017).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a esta Direção-Geral, dentro do prazo de 30 dias, findo o qual serão decididas as pretensões.

21 de junho de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos José Liberato Baptista.

310583309

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3023683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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