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Declaração de Rectificação 35/2012, de 11 de Julho

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Sumário

Retifica a Portaria 140/2012, de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 35/2012

Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que a Portaria 140/2012, de 14 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 14 de maio de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:

1 - Na fórmula constante do n.º 1 do anexo à Portaria 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:

«Tref(índice m) = (PF(índice m) + PV(índice m) + PA(índice m)/(1 - LEV)» deve ler-se:

«Tref(índice m) = [(PF(índice m) + PV(índice m) + PA(índice m)/(1 - LEV)]/EEC(índice m)» 2 - Na alínea a) do n.º 10 do anexo à Portaria 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:

«a) ALB(índice m) é a média dos valores do arabian eight breakeven publicados nos dois trimestres anteriores ao trimestre que inclui o mês m no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril;» deve ler-se:

«a) ALB(índice m) é a média dos valores do arabian light breakeven publicados nos dois trimestres anteriores ao trimestre que inclui o mês m no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril;» 3 - Na alínea b) do n.º 10 do anexo à Portaria 140/2012, de 14 de maio, onde se lê:

«b) ALB(índice ref) é a média dos valores do arabian eight breakeven publicados no último semestre de 2011 no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril e toma o valor de USD 110,32 por barril;» deve ler-se:

«b) ALB(índice ref) é a média dos valores do arabian light breakeven publicados no último semestre de 2011 no Platt's Oilgram Price Report, expressos em dólares dos Estados Unidos da América por barril e toma o valor de USD 110,67 por barril;» Secretaria-Geral, 6 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/11/plain-302289.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/302289.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2012-05-14 - Portaria 140/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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