Designa Joaquim Manuel Ferreira Vieira e Melo, para o exercicio do cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Despacho 9254/2012

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 123/2011, de 29 de dezembro, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça o secretário de justiça licenciado Joaquim Manuel Ferreira Vieira e Melo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - A presente designação produz efeitos a partir do dia 14 de junho de 2012.

2 de julho de 2012. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da

Cruz.

Síntese curricular

1 - Elementos de identificação:

Nome: Joaquim Manuel Ferreira Vieira e Melo;

Data de nascimento: 16 de janeiro de 1965.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna do Porto.

3 - Formação complementar:

Curso complementar de contabilidade e administração;

Curso de formação pedagógica para formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Formação em «CIBE - Cadastro e Inventário de Bens Móveis do Estado» - Direção-Geral do Património do Estado.

4 - Experiência profissional:

Desde outubro de 2011 - Secretário de Justiça nos Juízos de Pequena Instância Cível do Porto;

De 1993 a 1997 - Coordenador das equipas de apoio às novas tecnologias instaladas nos tribunais no distrito judicial de Évora (1993 a 1997) e no distrito judicial do Porto (1998 a 2002);

Coordenador do núcleo de desenvolvimento de sistemas de informação para os tribunais instalado no Porto, com intervenção nas áreas de gestão administrativa, custas processuais, gestão orçamental e gestão processual;

Responsável pela conceção, análise e direção de projetos informáticos, em que se destacam:

Aplicação informática para a gestão do cadastro e inventário de bens móveis dos tribunais;

Aplicação informática para a criação de requerimentos de injunção em formato eletrónico;

Sistema informático de gestão de procedimentos de injunção para o Balcão Nacional de injunções;

Sistema informático de gestão de custas processuais;

Sistema informático de gestão orçamental dos tribunais;

De 1984 a 1993 - Oficial de justiça em tribunais das comarcas de Porto, Ponta Delgada, Pombal, Odemira, Aveiro e Vila Nova de Cerveira;

De 1981 a 1985 - Técnico administrativo em gabinete técnico de contabilidade e fiscalidade.

206224634

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 123/2011 - Ministério da Justiça

  Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça.