MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606084 - Águas do Norte, S. A.
Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EGA-O0326 - Avaliação da condição das infraestruturas lineares de águas residuais integradas e partilhadas. Lote A - MINHO e Lote B - DOURO
Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição de serviços tem por objeto a caracterização das infraestruturas integradas/partilhadas de saneamento do Sistema Multimunicipal da Águas do Norte com base na inspeção de caixas de visita e na realização de trabalhos de limpeza, desobstrução e inspeção vídeo de alguns troços, que, por evidência ou histórico do seu estado de condição (recorrentes obstruções, recente integração, criticidade elevada), se entenda pertinente a sua efetivação no decorrer da prestação de serviços. Será ainda objeto desta aquisição de serviços a execução dos trabalhos de reabilitação de troços de coletor pontualmente danificados (identificados após a inspeção vídeo) que será efetuada com recurso a entubamento com encamisamento pontual em material compósito de matriz de resina epoxy e reforço em fibra de vidro sobre a zona danificada.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90491000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE A - MINHO
Descrição sucinta do objeto do lote: Avaliação da condição das infraestruturas lineares de águas residuais integradas e partilhadas (Caixas de Visita e Coletores) do Centro de Exploração AR Minho Litoral; Centro de Exploração AR Minho Interior
Preço base do lote: 765000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90491000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE B - DOURO
Descrição sucinta do objeto do lote: Avaliação da condição das infraestruturas lineares de águas residuais integradas e partilhadas (Caixas de Visita e Coletores) do Centro de Exploração Terra Fria / Terra Quente; Centro de Exploração Terra Quente / Douro superior; Centro de Exploração Alto Tâmega; Centro de Exploração Douro Norte; Centro de Exploração Douro Sul.
Preço base do lote: 675000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90491000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte de Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT113
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT116
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa Adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente;
c) Comprovativo de que possui alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços previstos no artigo 14 do mesmo diploma.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, n.º 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Rua da República, n.º 70 e 72
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201770
Fax: 00351 213506001
Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 480.000,00 EUR (quatrocentos e oitenta mil euros) para o período de execução contratual de 1 (um) ano considerando-se, em caso de renovação dos contratos, a despesa máxima prevista de 1.440.000,00 EUR (um milhão, quatrocentos e quarenta mil euros).
Não obstante o preço base total fixado, foram também fixados preços base anuais para cada Lote:
Lote A - 255.000,00 EUR (duzentos e cinquenta e cinco mil euros);
Lote B - 225.000,00 EUR (duzentos e vinte e cinco mil euros).
Cada um dos contratos pode ser renovado, até 2 (duas) vezes, por iguais períodos de um ano, perfazendo o período máximo de vigência de 3 (três anos). Caso qualquer um dos contratos atinja o valor base anual antes de perfazer 1 (um) ano de vigência, pode a Entidade Adjudicante, com efeitos a contar da data em que o valor base fixado para cada Lote foi atingido, renovar tal contrato por 1 (um) ano ou até perfazer novamente o respetivo valor base anual. Em qualquer dos casos, qualquer contrato só poderá ser renovado, no máximo, 2 (duas) vezes.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo José Coelho Andrade Gomes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410618877