EGA-O0326 - Avaliação da condição das infraestruturas lineares de águas residuais integradas e partilhadas. Lote A - MINHO e Lote B - DOURO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

513606084 - Águas do Norte, S. A.

Endereço: Avenida Osnabruck, n.º 29

Código postal: 5000 427

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259309370

Fax: 00351 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EGA-O0326 - Avaliação da condição das infraestruturas lineares de águas residuais integradas e partilhadas. Lote A - MINHO e Lote B - DOURO

Descrição sucinta do objeto do contrato: A aquisição de serviços tem por objeto a caracterização das infraestruturas integradas/partilhadas de saneamento do Sistema Multimunicipal da Águas do Norte com base na inspeção de caixas de visita e na realização de trabalhos de limpeza, desobstrução e inspeção vídeo de alguns troços, que, por evidência ou histórico do seu estado de condição (recorrentes obstruções, recente integração, criticidade elevada), se entenda pertinente a sua efetivação no decorrer da prestação de serviços. Será ainda objeto desta aquisição de serviços a execução dos trabalhos de reabilitação de troços de coletor pontualmente danificados (identificados após a inspeção vídeo) que será efetuada com recurso a entubamento com encamisamento pontual em material compósito de matriz de resina epoxy e reforço em fibra de vidro sobre a zona danificada.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1440000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90491000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LOTE A - MINHO

Descrição sucinta do objeto do lote: Avaliação da condição das infraestruturas lineares de águas residuais integradas e partilhadas (Caixas de Visita e Coletores) do Centro de Exploração AR Minho Litoral; Centro de Exploração AR Minho Interior

Preço base do lote: 765000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90491000

Lote n.º 2

Designação do lote: LOTE B - DOURO

Descrição sucinta do objeto do lote: Avaliação da condição das infraestruturas lineares de águas residuais integradas e partilhadas (Caixas de Visita e Coletores) do Centro de Exploração Terra Fria / Terra Quente; Centro de Exploração Terra Quente / Douro superior; Centro de Exploração Alto Tâmega; Centro de Exploração Douro Norte; Centro de Exploração Douro Sul.

Preço base do lote: 675000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90491000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte de Portugal

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT111

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT112

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT113

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT115

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT116

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT117

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;

b) Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor, respeitantes à empresa Adjudicatária, emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente;

c) Comprovativo de que possui alvará ou licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços previstos no artigo 14 do mesmo diploma.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Norte, S. A.

Endereço desse serviço: Avenida Osnabruck, n.º 29

Código postal: 5000 427

Localidade: Vila Real

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela

Endereço: Rua da República, n.º 70 e 72

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Telefone: 00351 278201770

Fax: 00351 213506001

Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/07/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do procedimento é de 480.000,00 EUR (quatrocentos e oitenta mil euros) para o período de execução contratual de 1 (um) ano considerando-se, em caso de renovação dos contratos, a despesa máxima prevista de 1.440.000,00 EUR (um milhão, quatrocentos e quarenta mil euros).

Não obstante o preço base total fixado, foram também fixados preços base anuais para cada Lote:

Lote A - 255.000,00 EUR (duzentos e cinquenta e cinco mil euros);

Lote B - 225.000,00 EUR (duzentos e vinte e cinco mil euros).

Cada um dos contratos pode ser renovado, até 2 (duas) vezes, por iguais períodos de um ano, perfazendo o período máximo de vigência de 3 (três anos). Caso qualquer um dos contratos atinja o valor base anual antes de perfazer 1 (um) ano de vigência, pode a Entidade Adjudicante, com efeitos a contar da data em que o valor base fixado para cada Lote foi atingido, renovar tal contrato por 1 (um) ano ou até perfazer novamente o respetivo valor base anual. Em qualquer dos casos, qualquer contrato só poderá ser renovado, no máximo, 2 (duas) vezes.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo José Coelho Andrade Gomes

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410618877

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-07-16 - Decreto-Lei 257/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.