Designa Inês Vieira de Almeida, para o exercício de funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

Despacho 8928/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Inês Vieira de Almeida, advogada do município de Oeiras, para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 19 de março de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de março de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos

Pereira.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Inês Vieira de Almeida.

Data de nascimento - 6 de dezembro de 1978.

2 - Habilitações académicas:

2004 - pós-graduação em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2003 - licenciatura em Direito, com especialização no ramo Jurídico-Publicista, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

2010-2012 - advogada do Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Oeiras.

2010 - advogada associada da Miranda, Correia, Amendoeira e Associados, Sociedade de Advogado, R. L.

2005-2010 - adjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do XVII e XVIII Governos Constitucionais.

2003-2005 - advogada estagiária na Rui Pena, Arnaut e Associados, Sociedade de Advogados, R. L.

800000303

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.