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Anúncio de Procedimento 5728/2017, de 6 de Julho

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Sumário

Empreitada de Requalificação do Centro Escolar de Arruda dos Vinhos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505307685 - Município de Arruda dos Vinhos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Largo Miguel Bombarda

Código postal: 2630 112

Localidade: Arruda dos Vinhos

Telefone: 00351 263977004

Endereço Eletrónico: abatalha@cm-arruda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Centro Escolar de Arruda dos Vinhos

Descrição sucinta do objeto do contrato: - Requalificação de 4 Salas de Ensino Básico - Edifício do Plano Centenário,

- Criação de 1 nova Sala de Aula do Jardim de Infância,

- Requalificação de 1 Sala da Aula do Jardim de Infância,

- Requalificação do refeitório existente,

- Ampliação do refeitório e cozinha,

- Arranjos Exteriores

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 744282.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 744282.55 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Luís Camões, Arruda dos Vinhos

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Arruda dos Vinhos

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

c) Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações:

1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta apresentada;

2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;

10ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;

1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª subcategoria da 4ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;

1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda

Código postal: 2630 112

Localidade: Arruda dos Vinhos

Telefone: 00351 263977004

Endereço Eletrónico: abatalha@cm-arruda.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Link de contexto: Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Arruda dos Vinhos

Endereço: Largo Miguel Bombarda

Código postal: 2630 112

Localidade: Arruda dos Vinhos

Telefone: 00351 263977000

Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/07/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cláudia Alves Batalha

Cargo: Técnica Superior

410589158

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3021336.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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