2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro
Santos Pereira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:Nome - Afonso Manuel Pinheiro de Azevedo Silva Neves;
Data de nascimento - 14 de outubro de 1972.
2 - Habilitações académicas:
2003 - pós-graduação em Assessoria Jurídica de Empresas e Prática Processual;
1998 - licenciatura em Direito.
3 - Experiência profissional:
Julho 2011-dezembro 2011 - assessor do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do XIX Governo Constitucional;
2011 - senior consultant na empresa NextPower;
2010-2011 - adjunto da presidência da Câmara Municipal de Sintra;
2009-2010 - adjunto do vereador com o pelouro das Atividades Económicas na Câmara Municipal de Sintra;
2008-2010 - campanha interna do Partido Social Democrata - responsável pela comunicação e imprensa da candidatura de Pedro Passos Coelho;
2006-2007 - assessor de comunicação e imprensa no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;
2005-2006 - assessor político do presidente do Partido Social Democrata;
2004-2005 - adjunto político do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, do XVI Governo Constitucional;
2002-2004 - jurista na sociedade de advogados Rui Pena, Arnaut e Associados;
1997-2002 - advogado estagiário na sociedade de advogados Donas & Bettencourt da Câmara.
800000294