Despacho (extrato) n.º 6031/2017
Anulação de Procedimento Concursal
Para os devidos efeitos legais, determina-se ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e do n.º 2 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo a anulação do Aviso 4528/2017, de 27 de abril de 2017, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 82, da mesma data, destinado à publicitação do procedimento concursal comum, para admissão de um técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo pelo período de um ano.
A cessação deste procedimento concursal decorre da rescisão do protocolo celebrado para a utilização de espaço, por parte do Instituto Politécnico de Santarém, na denominada Loja do Cidadão, bem como das restrições orçamentais vigentes para as instituições de ensino superior.
20 de junho de 2017. - O Presidente do Instituto, Professor Doutor Jorge Alberto Guerra Justino.
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