Despacho (extrato) n.º 6023/2017
Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1, índice 195, da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 12 de julho de 2017, ao Doutor Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira e Fernando José Borges Correia de Araújo, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Nuno Filipe Abrantes Leal da Cunha Rodrigues, durante o período experimental de cinco anos como professor auxiliar, o Conselho Científico deliberou que o mesmo professor reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
18 de maio de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
310568713
