2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do mesmo decreto-lei, designo o licenciado André Paixão Zibaia da Conceição para substituir a chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de maio de 2012. - O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.
Nota curricular
Nome: André Paixão Zibaia da Conceição.Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 10 de maio de 1981.
Habilitações literárias:
Dezembro de 2008 - Curso de Pós-Graduação em Direito da Função Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação;
Julho de 2007 - Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas;
Junho de 2004 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Atividade profissional:
Desde agosto de 2011 - especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação - XIX Governo Constitucional;
Março de 2008 a julho de 2011 - técnico superior na Empresa de Gestão de Recursos da Administração Pública (GeRAP), E. P. E.;
Setembro de 2004 a fevereiro de 2008 - advogado estagiário (até setembro de 2006) e advogado na F. Castelo Branco & Associados - Sociedade de Advogados, RL.
Formação profissional:
Estágio de advocacia;
Formação profissional contínua, com particular incidência nas áreas do direito administrativo, da função pública e da contratação pública.
800000339
