2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro
Miguel Rodrigues da Silva Martins.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:Nome: Lígia Maria Esteves da Fonseca;
Ano de nascimento: 1981.
2 - Habilitações académicas/profissionais:
Licenciatura em Estudos Europeus, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
3 - Funções anteriores:
Assessora no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XIX Governo Constitucional;
Técnica superior estagiária na Direção-Geral das Atividades Económicas, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (2010-2011);
Consultora na empresa Media XXI - Consulting, Research & Publishing (2009-2010);
Técnica na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (2005-2007).
4 - Outras atividades:
Professora voluntária de Inglês - Centro Social de São Boaventura - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (2009-2010).
5 - Formação profissional complementar:
Módulo teórico - curso Ab-Initio de Controlador de Tráfego Aéreo, NAV Portugal, E. P. E.;
Módulo «Gestão do Negócio Aeroportuário», ANA Aeroportos, S. A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Liberalização do Transporte Aéreo e Regulação da Aviação Civil», ANA Aeroportos, S.A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Regulação Económica de Aeroportos», ANA Aeroportos, S.
A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «A Gestão Aeroportuária», ANA Aeroportos, S. A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Gestão Económica e Financeira», ANA Aeroportos, S. A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Regime Jurídico Aeroportuário», ANA Aeroportos, S. A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Marketing Aeroportuário», ANA Aeroportos, S.A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Negócios Non-Aviation/Retalho», ANA Aeroportos, S. A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Aeroportos e Negócio Imobiliário», ANA Aeroportos, S. A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Desenvolvimento de Rotas», ANA Aeroportos, S. A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Estruturação Mundial do Espaço Aéreo e Prestação de Serviços de Navegação Aérea», ANA Aeroportos, S.A./Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Gestão da Segurança Aeroportuária (Safety)», Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Higiene e Segurança no Trabalho», ANA Aeroportos, S. A. (Serviço de Ergonomia)/Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Gestão da Qualidade e Sistemas de Gestão Integrada», ANA Aeroportos, S. A.
(Gabinete para a Gestão da Qualidade)/Instituto Superior de Educação e Ciências;
Módulo «Catering», Cateringpor/Instituto Superior de Educação e Ciências;
Palestra «The Aviation Safety System - The European Approach in a Global Perspective», Instituto Superior de Educação e Ciências.
6 - Publicações:
A Imprensa Local e Regional em Portugal, Ed. Entidade Reguladora para a Comunicação Social, junho de 2010, pp. 147-222.
800000375