Designa Sónia Cristina Magalhães Matos para exercer funções de técnica especialista no gabinete do Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.

Despacho 8954/2012

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista a licenciada Sónia Cristina Magalhães Matos, técnica superior, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para exercer as funções na área da sua especialidade no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 20 de fevereiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado do Emprego , Pedro

Miguel Rodrigues da Silva Martins.

ANEXO

Nota curricular

Sónia Cristina Magalhães Matos, 35 anos de idade.

Pós-graduação em Ciências Jurídicas na Universidade Católica Portuguesa, em 2002.

Licenciada em Direito pela da Faculdade de Direito de Lisboa, em 1999.

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, em 2011.

Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura, entre 2010 e 2012.

Técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), entre 2007 e 2010, tendo exercido funções na Divisão das Relações Colectivas de Trabalho.

Técnica superior do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

(IPAD, I. P.), em 2007.

Exerceu advocacia entre 1999 e 2006, com inscrição suspensa a seu pedido.

É titular de diversos cursos de formação, nomeadamente, sobre o regime dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, o regime do contrato de trabalho em funções públicas, o regime da contratação pública, a reforma da Administração Pública, a feitura de leis, a mobilidade especial, a proteção social, a avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP, o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR).

Participou como júri em diversos procedimentos concursais, na qualidade de presidente e vogal;

Foi interlocutora da Secretaria-Geral, junto da Direção-Geral da Administração e Emprego Público;

Representante do extinto Ministério da Cultura no âmbito do grupo de trabalho interministerial do XVIII Governo Constitucional - Projecto Simplegis;

Vogal representante na Comissão Paritária da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura, para o biénio 2011-2012.

800000368

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.