2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de fevereiro de 2012. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.
ANEXO
Nota curricular
Fausto Manuel da Conceição Gomes Nasceu em Castanheira de Pera, Leiria, a 19 de junho de 1976 Habilitações académicas:12.º ano de escolaridade, Escola Secundária Marquês de Pombal, Restelo, Lisboa em 28 de julho de 2009; Certificado de Formação Profissional em Inglês Nível I, ministrado pela Significado, em 2006; Certificado de Formação Profissional em Técnicas de Condução, ministrado pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2005.
Atividade profissional:
Desde junho de 2011 que desempenha funções de motorista de ligeiros no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, no âmbito do XIX Governo Constitucional.
De 26 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011, exerceu funções de motorista de ligeiros do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (XVIII Governo Constitucional).
De 11 de abril de 2005 a 25 de outubro de 2009, exerceu funções de motorista de ligeiros do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XVII Governo Constitucional).
Através do despacho 5730/2005, de 17 de março, é transferido, na mesma categoria e carreira, assistente operacional, carreira de motorista, do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Entre 24 de julho de 2004 e 11 de março de 2005, exerceu funções de motorista de ligeiros do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude.
De 1 de agosto de 2002 a 23 de julho de 2004, exerceu funções de motorista de ligeiros da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
De 1 de dezembro de 2001 a 31 de julho de 2002, exerceu funções de motorista de ligeiros do Instituto para a Inovação na Administração do Estado e de 15 de novembro de 1999 a 30 de novembro de 2001, exerceu as mesmas funções, no Instituto da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública.
De 6 de outubro de 1999 a 28 de outubro de 1999, foi soldado instruendo da Guarda Nacional Republicana, frequência do Curso de Instrução e Formação de Praças da Guarda Nacional Republicana, Agrupamento de Instrução de Portalegre.
De 21 de fevereiro de 1994 a 6 de outubro de 1999, foi operador de serviços de assistência e socorros da Força Aérea Portuguesa, ocupando o posto de cabo-adjunto.
800000380
