2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de fevereiro de 2012. - A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Maria Teresa da Silva Morais.
ANEXO
Nota curricular
José Carlos Rodrigues Ferreira Nasceu em Viseu a 1 de setembro de 1967 Habilitações académicas:9.º ano de escolaridade, Escola Secundária Marquês de Pombal, 2008;
Certificado de Formação Profissional em Técnicas de Condução, ministrado pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2005.
Atividade profissional:
Desde junho de 2011 que desempenha funções de motorista de ligeiros no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, no âmbito do XIX Governo Constitucional;
No XVIII Governo Constitucional, exerceu funções de motorista de ligeiros do Gabinete do Secretário de Estado da Energia e Inovação;
Entre 2006 e 2009, exerceu funções de motorista do Gabinete do Coordenador da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico;
Em 2005 assegurou as funções de motorista na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento;
De 2002 a 2005, exerceu as funções de motorista no Gabinete do Ministro de Estado e da Presidência;
De 1997 a 2002, exerceu funções de motorista na Comissão Nacional de Proteção de Dados;
Em 1995 e até 1997 exerceu funções na Direção-Geral da Segurança Social e Vale do Tejo.
800000384