Despacho 8870/2012, de 4 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
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Fonte: Diário da República n.º 128/2012, Série II de 2012-07-04.
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Data:
2012-07-04
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Designa Manuel Francisco Miranda, para o exercício de funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
Despacho 8870/2012
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do
Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Manuel Francisco Miranda, agente principal da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de maio de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, Feliciano José Barreiras Duarte.
Nota curricular
Nome: Manuel Francisco Miranda Data de nascimento: 28 de outubro de 1960 Naturalidade: Quintanilha, Bragança Habilitações literárias: 7.º ano do Curso Complementar do Liceu Profissão: Agente principal da Polícia de Segurança Pública desde 3 de março de 1983.
Em 3 de novembro de 1992 foi destacado para exercer funções de motorista de ligeiros na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Desde 1992 até à presente data tem exercido funções de motorista segurança pessoal em diferentes gabinetes de membros do Governo.
800000378
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