Designa Fernando Manuel Pombas Catrola, para o exercício de funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Despacho 8865/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete Fernando Manuel Pombas Catrola, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José

Viegas.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Fernando Manuel Pombas Catrola;

Data de nascimento - 5 de janeiro de 1953;

Naturalidade - Almeirim.

Habilitações académicas - ensino secundário (12.º ano).

Formação profissional - cursos de informática na ótica do utilizador em ambiente Windows, Wordstar, MMS-DOS, DBase III, Introdução à informática de gestão, Lotus 1.2.3, Microsoft Excel, File Maker, Técnicas de chefia, Contabilidade Pública, Contas de gerência, Aplicação do POC na Contabilidade Pública, Contratação Pública (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro) e Inglês.

Experiência profissional:

Assistente técnico especialista a exercer funções como coordenador no Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado da Cultura, desde 20 de junho de 2011;

Assistente técnico especialista a exercer funções como coordenador nos vários gabinetes de apoio aos gabinetes ministeriais da Cultura desde 1995 até à presente data;

Assistente técnico especialista a exercer funções de coordenador no Gabinete de Apoio da Ministra do Ambiente desde junho de 1992 até outubro de 1995;

Responsável pela Secção de Contabilidade do Gabinete das Relações Culturais Internacionais de 1981 a maio de 1992;

Terceiro-oficial a exercer funções desde 1970 a 5 de janeiro de 1981, na Secção de Contabilidade do ex-Instituto de Alta Cultura (Agora Instituto Camões).

800000410

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.