Designa Joaquim Francisco Margalho Serrano, para o exercício de funções de coordenador do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Despacho 8859/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão do regime aplicável aos gabinetes dos membros do Governo, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no meu gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete Joaquim Francisco Margalho Serrano, assistente técnico da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José

Viegas.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Joaquim Francisco Margalho Serrano;

Data de nascimento - 29 de junho de 1958;

Naturalidade - freguesia e concelho de Monforte, distrito de Portalegre.

Habilitações académicas - curso complementar Liceal (1979-1980), equiparação ao 12.º ano de escolaridade (despacho 6649/2005, de 31 de março).

Formação profissional - cursos: «O concurso»; «Quadros e carreiras»; «Introdução à informática»; «Introdução à análise e conceção de sistemas informáticos»;

«Contabilidade analítica»; «Programação de computadores»; «Smartdocs»;

«Sistemas de informação contabilística»; «Aquisição de despesas públicas»;

«Contratação pública».

Experiência profissional:

- Assistente técnico exercendo funções de coordenação do gabinete de apoio administrativo dos gabinetes dos secretários de Estado da Cultura desde 14-11-1995;

- Assistente técnico (desde 1-1-2009);

- Assistente administrativo especialista (31-3-1999-31-12-2008);

- Primeiro-oficial na Direção-Geral dos Serviços Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura (22-6-1993-30-3-1999);

- Primeiro-oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28-11-1989-23-6-1993);

- Segundo-oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (7-2-1985-27-11-1989);

- Terceiro-oficial na Direção-Geral dos Serviços Centrais da Secretaria de Estado da Cultura (28-11-1980-6-2-1985);

- Escriturário-datilógrafo no Setor de Relações Públicas da Secretaria de Estado da Comunicação Social (15-11-1977-27-11-1980).

800000415

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.