2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Joaquim Almeida Henriques.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Jorge Miguel Meleiro Sobrado.Nascido a 15 de maio de 1976, no Porto.
Habilitações académicas e formação científica:
Licenciatura em Ciências da Comunicação, com média final de 16 valores, pela Universidade da Beira Interior (1998);
Frequência do curso de mestrado em Ciências da Comunicação - variante de Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias, da Universidade Nova de Lisboa, com aproveitamento curricular (2002);
Orientação científica de um projeto de dissertação de mestrado em Ciência da Informação, atribuído pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2011);
Formação profissional em Protocolo de Portugal e União Europeia, com a classificação final de Muito bom (1997).
Experiência profissional:
Desde 1 de agosto de 2008 e até à data, diretor do Gabinete de Marketing e Comunicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e coordenador do Plano de Comunicação do Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013;
Desde 25 de fevereiro de 2009 até à data, professor auxiliar convidado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), na docência da disciplina de Comunicação da Informação do mestrado de Ciência da Informação;
Desde dezembro de 2007, membro da Rede Comunitária de Informação e Comunicação INFORM 2007/2013 (Comissão Europeia - DG REGIO);
De 3 de novembro de 2000 até 31 de julho de 2008, coordenador do Gabinete de Comunicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), tendo sido membro do Grupo de Trabalho NORTE 2015 e do Grupo de Trabalho para o Programa Operacional Regional do Norte 2007/2013;
Entre 2002 e 2006, perito externo convidado da Comissão Europeia (DG REGIO - Política Regional) nos domínios da Informação e Publicidade dos Fundos Estruturais;
De 1 de janeiro de 1999 a 31 de dezembro de 2000, prestador de serviços de assessoria de comunicação à Assemblée des Régions Européennes Viticoles e à Comissão de Coordenação da Região Norte.
800000311
