Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Horácio Alves Machado, assistente operacional do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
24 de fevereiro de 2012. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro,
Carlos Manuel Félix Moedas.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais, habilitações académicas e formação profissional:Horácio Alves Machado, 45 anos, concluiu o 9.º ano de escolaridade, em 2008, no âmbito do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Iniciativa Novas Oportunidades - na Escola Secundária Marquês de Pombal.
Possui ainda formação profissional no âmbito das técnicas de condução, tendo frequentado a Ação de Formação de Técnicas de Condução, lecionada pela Polícia de Segurança Pública, Corpo de Segurança Pessoal.
Frequentou o Curso de Inglês Básico ministrado entre 27 de maio e 29 de julho de 2010 na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Experiência profissional:
Entre 1982 e 1994, exerceu funções como motosserrista de limpeza e conservação de matas no Parque da Pena e Monserrate, tendo em 1995 passado a exercer funções de motorista do Parque Natural Sintra Cascais, sendo já nessa altura membro do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Em 1999 é requisitado para exercer funções de motorista pessoal da Comissária da Droga e Toxicodependência, no Instituto Português da Droga e Toxicodependência.
Entre 1 de junho de 2003 e 23 de novembro de 2004 exerceu funções de motorista pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública e esteve integrado no quadro de pessoal do Ministério das Finanças.
Após uma alteração governamental em novembro de 2004, passa a exercer funções de motorista pessoal da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e integra o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros em 2005.
Manteve-se ao serviço da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros até 2009, passando nessa data a estar adstrito ao Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional em 21 de junho de 2011, é afeto ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, desempenhando funções de motorista pessoal do Secretário de Estado.
O exercício das suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade mereceram reconhecimento por meio de três públicos louvores publicados no Diário da República por meio de despachos da Secretária de Estado da Administração Pública, Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro dos Assuntos Parlamentares.
800000401
